Direitos do GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos do GDPR tem como objetivo informar os utilizadores do website tijfofo sobre os seus direitos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a legislação aplicável em Portugal. Esta política é parte integrante do nosso compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e processados por tijfofo através do website domain. É aplicável a todos os utilizadores que acedem ao nosso website e que fornecem dados pessoais, independentemente da sua localização.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como a recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, difusão, ou eliminação.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

Os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido no GDPR:

  • Direito de Acesso: Os utilizadores têm o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre eles.
  • Direito de Retificação: Os utilizadores têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sob certas condições.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que nos forneceram, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
  • Direito de Oposição: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os utilizadores têm o direito de não serem submetidos a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores devem:

  • Fornecer dados pessoais precisos e atualizados.
  • Notificar tijfofo sobre quaisquer alterações aos seus dados pessoais.
  • Exercer os seus direitos de forma razoável e em conformidade com os procedimentos estabelecidos nesta política.

Limitações e Isenções

Os direitos mencionados podem estar sujeitos a certas limitações e isenções, conforme permitido pela legislação aplicável. tijfofo reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam manifestamente infundados ou excessivos, ou que possam comprometer a privacidade de terceiros.

Segurança dos Dados

tijfofo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou dano acidental. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Direitos do GDPR a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que os utilizadores revisitem esta política periodicamente para se manterem informados sobre como estamos a proteger os seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada com esta política, os utilizadores podem entrar em contato connosco através das seguintes informações:

  • Empresa: tijfofo
  • Telefone: +351 912 458-8494
  • Email: admin@tijfofo.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Hub,** Avenida da Liberdade, 200, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1250-140, Portugal.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política é regida pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. Qualquer disputa decorrente desta política será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.